CASAMENTO

 

Para casar a lei exige que os noivos tenham capacidade para contrair casamento, isto é, que não se verifique a existência de impedimentos matrimoniais que são no fundo circunstâncias que impedem a celebração do casamento.

 

ABERTURA DE PROCESSO PRELIMINAR DE CASAMENTO

AMBOS OS NUBENTES DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

 

O casamento deve ser precedido da organização do processo preliminar para casamento no Consulado da área em que reside um dos nubentes.

 

Os nubentes deverão optar pelo regime de bens do casamento.

 

É necessária a presença no Consulado dos 2 nubentes ou de procurador bastante.

 

Documentos necessários :

 

  • Certidão de registo de nascimento de cada um dos nubentes para fins de casamento (poderá ser obtida pelo Consulado)
  • Documento de identidade (BI/CC) válido com estado civil actualizado
  • “Copie Intégrale de l’acte de naissance”, se algum nubente tiver nascido em França, emitida há menos de 3 meses
  • Justificativo de residência

                                                                       

Depois de aberto o processo de casamento o Consulado emite os certificados  de “coutume” e os certificados de capacidade matrimonial exigidos pela “Mairie”aos nubentes nascidos em Portugal.

                                                                                                         

 

 ABERTURA DE PROCESSO PRELIMINAR DE CASAMENTO

UM DOS NUBENTES ESTRANGEIRO

 

 

Basta a presença no Consulado do nubente de nacionalidade portuguesa.

 

Documentos necessários :

 

  • Certidão de registo de nascimento de cada um dos nubentes para fins de casamento (poderá ser obtida pelo Consulado)
  • Documento de identidade (BI/CC) válido com estado civil actualizado
  • “Copie Intégrale de l’acte de naissance”, se algum nubente tiver nascido em França, emitida há menos de 3 meses
  • Justificativo de residência

 

Para além dos documentos acima citados, destinados aos cidadãos portugueses, é necessária a Cópia Integral do Assento de Nascimento e respectiva tradução (se não for documento francês) do nubente estrangeiro, emitida há menos de seis meses.

 

                                                                                                                     

REGISTAR O CASAMENTO

COM PROCESSO PRELIMINAR JÁ FEITO NO CONSULADO

 

 

Documentos necessários :

 

  • “Copie intégrale de l’acte de mariage”
  • Original de Convenção antenupcial e respectiva tradução feita por tradutor ajuramentado (se for caso disso).

 

REGISTAR O CASAMENTO

SEM PROCESSO PRELIMINAR JÁ FEITO NO CONSULADO

- Casamentos celebrados na Mairie -

 

 

Documentos necessários :

  • Certidão de nascimento portuguesa (pode ser obtida pelo consulado)
  • "Copie intégrale de l’acte de naissance", emitida há menos de 6 meses (só para os nubentes nascidos em França)
  • "Copie intégrale d’acte de mariage" emitida há menos de 6 meses
  • Documento de Identidade e Justificativo de residência, do nubente que se apresentar
  • Original de Convenção antenupcial e respectiva tradução feita por tradutor ajuramentado (se for caso disso).

 

 

Nota importanteOs casamentos celebrados entre portugueses sem terem sido precedidos de Processo Preliminar aberto no Consulado, ficam submetidos ao regime imperativo da separação de bens, pelo que não é necessário apresentarem a Convenção antenupcial se a houver.

 

As mulheres divorciadas podem voltar a casar após 300 dias do trânsito em julgado da sentença de divórcio ou 180 dias se obtiver declaração judicial de que não está grávida ou tiver tido algum filho depois da dissolução.

 

Os homens divorciados podem voltar a casar passados 180 dias do trânsito em julgado da sentença de divórcio.