DOCUMENTOS A APRESENTAR

Declaração de autorização de registo de nascimento: Válida para crianças menores de 1 ano, filhas de pais casados entre si e ambos de nacionalidade portuguesa. Pode obtê-la AQUI

Se Pais casados entre si :

• documentos de identificação dos pais válidos (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

• documento justificativo de residência ;

• certidão narrativa de registo de nascimento ("copie intégrale de l'acte de naissance") do menor a registar, emitida pela autoridade de registo civil local há menos de 3 meses;

• certidão de casamento dos pais.

Nota importante:

1. A presença de ambos os pais é obrigatória
2. A presença de um deles é dispensada unicamente se o(a) filho(a) for de pais portugueses, casados entre si. Neste caso o ausente deve remeter ao cônjuge a declaração destinada ao registo constante destas informações

Se Pais não casados entre si :

• documentos de identificação dos pais válidos (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

• documento justificativo de residência ;

• certidão narrativa de registo de nascimento ("copie intégrale de l'acte de naissance") do menor a registar, emitida pela autoridade de registo civil local há menos de 3 meses ;

• se o documento de identidade do pai ou da mãe não tiver a filiação, deverá apresentar um documento onde figure a filiação.
  

• Nota importante : se forem ambos portugueses, a presença do pai não é necessária, desde que seja apresentada a fotocópia certificada conforme da "copie intégrale de l'acte de naissance" se ele for o declarante, ou a fotocópia certificada conforme da "copie de l'acte de reconnaissance" se ele não for o declarante.
  

Se Pais não casados entre si e Pai português ausente :

• documento de identificação da mãe válido (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);

• documento justificativo de residência ;

• se o pai tiver sido o declarante : fotocópia certificada conforme da "copie intégrale de l'acte de naissance" do menor a registar, emitida pela autoridade de registo civil local há menos de 3 meses ;

• se houver reconhecimento anterior ou posterior ao nascimento : o documento de identidade do pai ou da mãe não tiver a filiação, deverá apresentar um documento onde figure a filiação.

Se Mãe só, solteira, viúva ou divorciada :

• documento de identificação da mãe (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) ;

• documento justificativo de residência ;

• certidão narrativa de registo de nascimento ("copie intégrale de l'acte de naissance") do menor a registar, emitida pela autoridade de registo civil local ;

• certidão narrativa de registo de nascimento da mãe, emitida há menos de 6 meses, se a filiação não figurar no documento de identificação.