CERTIFICADO DE NACIONALIDADE

 

 

Não pode ser emitido pelo Consulado !

 

Disponibilizamos aqui o requerimento para pedido de certificado de nacionalidade, que deverá ser enviado pelo correio (de preferência registado e com aviso de recepção) para o endereço seguinte :

 

Exmo. Senhor

Conservador dos Registos Centrais

Rua Rodrigo da Fonseca, 198

1094-003 Lisboa

Portugal

 

Este formulário devidamente preenchido, datado e assinado, deve ser acompanhado de um cheque de uma conta bancária aberta em Portugal (ou um vale de correio internacional) no montante de 35 €, à ordem da "Conservatória dos Registos Centrais"

 

 

Instruções para o preenchimento :

  • se o requerente não for nascido em Portugal, indicar a localidade no espaço reservado à freguesia e o País no espaço reservado ao concelho ;
  • se o requerente tiver outra nacionalidade além da portuguesa, indicar a data e o fundamento da aquisição dessa nacionalidade ; 
  •  se se tratar de requerente do sexo feminino, que tenha casado com um nacional estrangeiro em data anterior à da entrada em vigor da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, deve ser indicada a data do casamento e a nacionalidade do marido ;
  • no requerimento deve ser mencionado o número, a data de emissão e a entidade emissora do cartão de cidadão, do bilhete de identidade do requerente ou do passaporte. Na falta destes documentos, deve ser feito o reconhecimento notarial da assinatura.