O bilhete de identidade é o principal documento de identificação e serve para provar a identidade do seu titular em Portugal e nos países da União Europeia.

Não há idade mínima para obtenção do bilhete de identidade.

Apenas o próprio pode requerer bilhete de identidade, sendo a presença sempre necessária para assinaturas, impressões digitais e altura.

Existem vários tipos de pedido de bilhete de identidade :

• emissão de bilhete de identidade pela primeira vez ;
• renovação de bilhete de identidade sem alterações ;
• renovação de bilhete de identidade com alteração de estado civil ;
• renovação de bilhete de identidade com alteração de residência ;
• renovação de bilhete de identidade em mau estado de conservação ;
• renovação de bilhete de identidade em caso de perda ou roubo.