O passaporte é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Nas nossas páginas apresentamos uma síntese dos pontos mais significativos para os portugueses residentes em França.

Existem 5 categorias de passaporte :

• passaporte comum, que reveste a forma de passaporte electrónico ;

• diplomático ;

• especial ;

• para estrangeiros ;

• passaporte temporário.

Ao nacional que não reúna os requisitos necessários para a obtenção de um passaporte comum ou um passaporte temporário será emitido um Título de Viagem Única.

Legislação aplicável :

• Decreto-Lei nº 138/2006, de 26 de Julho
• Portaria nº 1245/2006, de 25 de Agosto