O passaporte é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.
Nas nossas páginas apresentamos uma síntese dos pontos mais significativos para os portugueses residentes em França.
Existem 5 categorias de passaporte :
Ao nacional que não reúna os requisitos necessários para a obtenção de um passaporte comum ou um passaporte temporário será emitido um Título de Viagem Única.
Legislação aplicável :