A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais.

Compete ao Notário redigir o instrumento público consoante a vontade das partes, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-as do seu valor e alcance.

Existe no Consulado-Geral de Portugal em Paris um serviço de Notariado, onde podem ser praticados, entre outros, os seguintes actos :

• Autenticação de fotocópias

• Reconhecimento de assinaturas de entidades com espécimen de assinatura arquivado no posto

• Convenções antenupciais

• Habilitações de herdeiros

• Instrumento públicos avulsos

• Procurações

• Reconhecimentos

• Termos de autenticação

• Testamentos
  

Nota importante : qualquer procuração pode também ser redigida pelo próprio e assinada perante o funcionário consular. Deve começar pela identificação do mandatário, seguida da do procurador. A seguir são conferidos os poderes. É finalizada com a data e a assinatura.

Exemplos de procurações são consultáveis no menu "Formulários diversos" deste site.