|  | |  | | | No Consulado-Geral de Portugal em Paris, pode ser pedido : -
Visto para Portugal : visto emitido com vista à entrada em Portugal, emitido por um posto diplomático ou consular português ;
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Visto Schengen : visto destinado apenas a estadias de curta duração em diversos Estados Schengen, não podendo no total exceder 3 meses, emitido por um posto diplomático ou consular português ou de outro estado Schengen.. Para uma informação mais completa, consultar : o Regulamento CE nº 539/2001, de 15 de Março que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto e a lista dos países cujos nacionais estão isentos desta obrigação ;
o Regulamento CE nº 453/2003, de 6 de Março que altera o regulamento CE 539/2001 ;
o Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril ; o Regulamento CE nº 851/2005, de 2 de Junho, que altera o regulamento CE nº 539/2001, de 15 de Março ; o Regulamento CE nº 1932/2006, de 21 de Dezembro que altera o regulamento CE n º 539/2001, de 15 de Março ;
a Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, que define as condições e procedimentos de entrada, permanência saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português ;
o Decreto Regulamentar nº 84/2007, de 5 de Novembro, que regulamenta a Lei nº 23/2007, de 4 de Julho ;
a Portaria nº 1563/2007, de 11 de Dezembro, que define os meios de subsistência que os cidadãos estrangeiros devem dispor para entrada, permanência ou residência em território português.
NTE : o requerente deve apresentar-se pessoalmente para expor oralmente os motivos do seu pedido assim como proceder pessoalmente ao levantamento do visto. Sites com interesse :
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