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Os menores de 18 anos devem apresentar :

  • certidão do assento de nascimento para fins de bilhete de identidade, emitida há menos de 12 meses, excepto a referente a menores de 16 anos, cuja validade não é limitada a qualquer prazo ;

  • justificativo de residência em França(por exemplo : certificado escolar) ;

  • 2 fotos (recomenda-se que sejam tiradas na máquina instalada no Consulado, por respeitarem as características técnicas exigidas) ;

  • 3,55 € (mínimo).

Os maiores de 18 anos devem apresentar :

  • certidão do assento de nascimento, emitida há menos de 12 meses, excepto a referente a menores de 16 anos, cuja validade não é limitada a qualquer prazo ;
  • 2 fotos (recomenda-se que sejam tiradas na máquina instalada no Consulado, por respeitarem as características técnicas exigidas).

    prova complementar de identificação : apresentação de documentos fidedignos, de preferência com fotografia, que provem ser o requerente o titular dos elementos de identificação declarados, como por exemplo: bilhete de identidade francês, cartão de contribuinte, cartão e beneficiário do Centro Nacional de Pensões, carta de condução, cartão de estudante, caderneta militar, bilhete de identidade militar, título de residência emitido pelo SEF, cartão de eleitor, cartão de beneficiário da segurança social, ADSE, SSMJ ou SAMS, outros documentos, preferencialmente com fotografia, que possibilitem confirmar que não se está perante uma usurpação de identidade ;

  • justificativo de residência em França ;

  • em caso de aquisição da nacionalidade francesa, o "Décret de naturalisation" para verificação da data da aquisição desta nacionalidade ; em caso de aquisição da nacionalidade francesa e que figure à margem do assento de nascimento a perda da nacionalidade portuguesa, deverá ser feita no registo civil deste posto a respectiva declaração de nacionalidade ;

  • 3,55 € (mínimo).

IMPORTANTE :

  • a certidão do registo de assento de nascimento consular é válida para Bilhete de Identidade desde que contenha a menção da cota de integração na Conservatória dos Registos Centrais ;

  • não servem para pedido de bilhete de identidade as certidões dos assentos dos registos lavrados até 1 de Janeiro de 1968, por a transcrição desses assentos ser da competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais (art. 302 do Código do Registo Civil). Estas certidões devem ser solicitadas à Conservatória dos Registos Centrais - Rua Rodrigo da Fonseca 198 - 1099-003 Lisboa - telefone: 00 351 21 381 76 00 - fax : 00 351 21 381 76 98 - mail : crcentrais@mail.telepac.pt

Consulado-Geral de Portugal em Paris | mail@paris.dgaccp.pt