Destina-se a permitir a entrada em território português ao seu titular a fim de solicitar autorização de residência, é válido para 2 entradas com uma permanência máxima de 4 meses para :

• Exercício de uma actividade profissional subordinada ;
  
• Exercício de uma actividade profissional independente ;
  
• Imigrantes empreendedores ;
  
• Exercício de uma actividade de investigação, actividade docente em estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada ;
• Estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado ;
  
• Mobilidade de estudantes do ensino superior ;
  
• Reagrupamento familiar ;
  
• Cidadãos reformados ;
• Cidadãos que vivem de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras ;
  
• Ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exercem profissionalmente uma actividade religiosa.

Custo : 80 €

Nota importante : o conhecimento da língua portuguesa é tido em conta para apreciação deste pedido de visto.

NACIONAIS DE PAÍSES DE UNIÃO EUROPEIA

Os nacionais dos países da União Europeia, quando a estadia for superior a 3 meses, devem solicitar o título de residência junto do SEF (Avenida António Augusto Aguiar, 20 - 1600 Lisboa), apresentando os documentos seguintes :

• Passaporte válido ou Bilhete de identidade válido ;

• Declaração da entidade patronal confirmando a admissão do interessado com indicação da duração do emprego ;

• Formulário de pedido de título de residência.

Os nacionais dos outros países devem apresentar os documentos seguintes :

• Autorização de quem exerce o poder paternal ou a tutela quando se trata de menores ou incapazes;
• documento de identificação do país onde reside ;
• passaporte original válido , cuja validade é superior a 3 meses após a duração da estada;
• fotocópias do passaporte das páginas de identificação e das páginas usadas ;
• 2 fotos actuais, iguais entre elas, a cores e de tipo passe com fundo liso e com boas condições de identificação ;
• formulário de pedido de visto devidamente e completamente preenchido ;
  
• comprovativo das condições de alojamento : reservas em hotel, contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida ;
• comprovativo de meios de subsistência : equivalente ao ordenando mínimo nacional líquido assegurado: por um período não inferior a 4 meses para o exercício de uma actividade profissional subordinada ou independente, pelo número de meses de permanência quando participa em programa de intercâmbio, estágio ou voluntariado, por um período não inferior a 12 meses para o exercício de qualquer outra actividade
• declaração do próprio especificando as competências profissionais que possui, o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e referências em Portugal ;
• certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano ;
  
• requerimento para consulta do registo criminal pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras ;
  
• atestado médico indicando que a pessoa não tem doença infecto-contagiosa, reconhecido pela Ordem dos Médicos, autenticado pelo serviço de Apostilha e traduzido por tradutor ajuramentado ;
• seguro de saúde internacional devendo cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo tempo que durar o visto. O seguro deverá ser subscrito no Estado de residência ou, na impossibilidade de tal ser feito, poderá ser subscrito pela pessoa que convida o requerente, no seu próprio local de residência, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 € ;
  
• Título de transporte que assegure o regresso (excepto para visto de residência para reagrupamento familiar ou para actividade docente em estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada) ;
  
• se é trabalhador por conta de outrém : contrato de trabalho reconhecido notarialmente emitido por empresa estabelecida em Portugal mencionando a ocupação principal, o período de validade e remuneração mensal ou promessa de contrato de trabalho; declaração emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional ; comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão quando esta se encontra regulamentada em Portugal ;
  
• se pretende exercer uma actividade profissional dependente no âmbito do comércio, da indústria ou agricultura : escritura da constituição da sociedade e do respectivo registo na Conservatória de Registo Predial ;
• se pretende exercer uma actividade liberal : documento comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão em Portugal ;
• Se é imigrante empreendedor : declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com a indicação da sua natureza, valor e duração ; declaração de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros em Portugal (incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal) e da intenção de proceder a uma operação de investimento em Portugal devidamente descrita e identificada ;
  
• Se pretende exercer uma actividade de investigação: promessa ou contrato de trabalho ; promessa ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica ;
  
• Se pretende exercer uma actividade docente num estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada : promessa ou contrato de trabalho; proposta escrita ou contrato de prestação para exercer a actividade pretendida ;
  
• Para estudo, intercâmbio de estudantes, : documento emitido pelo estabelecimento de ensino confirmando que o requerente foi aceite ; comprovativo do acolhimento por família ;
  
• Para estágio profissional não remunerado ou voluntariado : documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional atestando a admissão no estágio ; programa de estágio ; contrato de formação ; calendarização do curso
• Para mobilidade de estudantes do ensino superior : documento de aceitação no estabelecimento de ensino superior ; comprovativo da participação num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou da admissão como estudante num Estado Membro da União Europeia durante um período superior a 2 anos ;
  
• Se faz parte de um agregado familiar : termo de responsabilidade em formulário fornecido pelo SEF ou manuscrito com reconhecimento notarial, declarando que o signatário se responsabiliza pelo cidadão que pretende residir em Portugal ; se se tratar de cônjuge de nacional português, comprovar o parentesco através de certidão de casamento ; comprovativos de capacidade económica em Portugal ;
  
• Se é aposentado ou reformado :  comprovativo da pensão e do respectivo montante, bem como da garantia do seu pagamento em Portugal ;
  
• Se vive de rendimentos de bens imóveis ou móveis ou da propriedade intelectual : documento comprovativo da existência de tais rendimentos bem como da disponibilidade dos mesmos em Portugal ;
• Se vive de rendimentos de depósitos a prazo, a efectuar em instituições financeiras situadas em Portugal : documento comprovativo do pedido de transferência de capitais ;
• Se é religioso : declaração da organização a que pertença, responsabilizando-se pela sua subsistência ou, não sendo possível apresentar tal declaração, qualquer outro documento comprovativo previsto nas alíneas anteriores.

Abril 2008