SÃO PORTUGUESES

por naturalização

• os estrangeiros residentes no território português quando preencham os seguintes requisitos :
  • sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa ;
  • residam legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos ;
  • conheçam suficientemente a língua portuguesa ;
  • não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.
• os menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, quando preencham os seguintes requisitos :
  • conheçam suficientemente a língua portuguesa ;
  • não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos ;
  • um dos pais resida legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos ou o menor tenha ali concluído o 1º cíclo do ensino básico.
• os indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, quando preencham os seguintes requisitos :
  • sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa ;
  • não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.
• os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa, quando preencham os seguintes requisitos :
  • sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa ;
  • conheçam suficientemente a língua portuguesa ;
  • não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.
• os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que tenham permanecido em Portugal nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido, quando preencham os seguintes requisitos :
  • sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa ;
  • conheçam suficientemente a língua portuguesa
  • não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.