• aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa ;
• aos que forem havidos como descendentes de portugueses ;
• aos membros de comunidades de ascendência portuguesa ;
• aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao estado português ou à comunidade nacional ;

quando preencham os seguintes requisitos :

• sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa ;
• não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos.