São aqui disponibilizados diversos formulários úteis ou modelos de documentos :
Autorização de viagem (se pais casados)Autorização de viagem (outras situações)Extravio de carta de condução portuguesa
Inscrição no recenseamento eleitoral
Pedido de apoio a projectos culturais e sociais
PROCURAÇÕES redigidas pelos interessados
A procuração deve respeitar os seguintes requisitos :
PROCURAÇÃO
--- (Nome completo), --- (estado civil), natural de --- (naturalidade), titular do Bilhete de Identidade nº --- emitido aos --- (data de emissão) por ---(organismo emissor), residente em França no ---(direcção completa em França), contribuinte nº ---,
declaro constituir meu bastante procurador --- (nome completo do procurador), --- (estado civil do procurador), residente em --- (residência completa do procurador), a quem confiro plenos poderes para ---
o texto da procuração varia consoante os poderes dados: ver exemplos a seguir.
Se a procuração for dada por um casal :
--- e --- (nome completo do marido e mulher), casados sob o regime de --- (indicar regime de bens), titulares respectivamente do Bilhete de Identidade nº --- e --- emitidos aos --- e --- (datas de emissão) por --- e --- (organismos emissores), residentes em França no --- (direcção completa em França), contribuintes nº --- e ---,
declaram constituir seu bastante procurador --- (nome completo do procurador), --- (estado civil do procurador), residente em --- (residência completa do procurador), a quem conferimos plenos poderes para ---
Parte final da procuração :
--- (localidade), aos --- (data da procuração).
EXEMPLOS DE TEXTO
Para compra sem empréstimo bancário : comprar, pelo preço, cláusulas e condições que entender convenientes quaisquer prédios rústicos ou urbanos, pagar o preço e aceitar quitação, assinar contratos de promessa de compra e venda, bem como outorgar e assinar as competentes escrituras; na Repartição de Finanças pagar sisas e requerer e assinar quanto for necessário; nas Conservatórias de Registo Predial efectuar quaisquer registos, provisórios ou definitivos, cancelamentos ou averbamentos, requerendo, praticando assinando tudo o que necessário se torne aos fins indicados.
Para compra com empréstimo :
confere (conferem) poderes para comprar pelos preços e, cláusulas e condições que entender --- (identificação do prédio); pagar preços e aceitar quitações, outorgar as respectivas escrituras e bem assim contratos-promessa compra e venda e em nome dele mandante (deles mandantes) contrair um empréstimo até ao montante que julgar necessário, no banco --- (identificação do banco), ou em qualquer outro Banco ou Instituição Bancária, pelos prazos, juros, condições e obrigações que julgar convenientes, e em garantia do pagamento do empréstimo, respectivos juros e demais encargos e despesas, constituir hipoteca sobre o imóvel a cuja aquisição o empréstimo se destina.
Confere (conferem) ainda poderes para, nas Conservatórias de Registo Predial requerer quaisquer actos de registo, provisórios ou definitivos, averbamentos e cancelamentos; para nas Repartições de Finanças pagar sisas, assinar quaisquer documentos referentes a isenções e reclamações de colectas e bem assim para junto de quaisquer Conservatórias, Repartições Públicas ou Câmaras Municipais requerer e assinar tudo o que se relacione ou for necessário para os indicados fins.
E, finalmente, para outorgar e assinar as competentes escrituras e outros documentos que se tornem necessários para a realização dos actos e contratos que ficam individualizados, podendo, ainda, o referido mandatário movimentar a débito e a crédito toda e qualquer conta bancária que possua (possuam) no citado Banco, assinando cheques, recibos, endossos e quaisquer outros documentos.
Para vender e registos:
Prometer vender pelo preço, cláusulas e condições que entender (entenderem) convenientes (identificação do prédio, incluído nº matriz do mesmo) receber o preço, dar quitação, assinar contratos promessa de compra e venda bem como outorgar e assinar as respectivas escrituras. Representá-lo (Representá-los) junto de quaisquer Repartições Públicas ou Oficiais, designadamente Repartições de Finanças e Conservatórias do Registo Predial onde poderá tratar de todos os assuntos de seu interesse, prestar declarações, efectuar quaisquer registos, provisórios ou definitivos, cancelamentos ou averbamentos, requerendo, praticando e assinando tudo o que necessário se torne aos fins indicados.
Para partilhas :
com os demais interessados e nos termos e condições que julgar convenientes, proceder à partilha dos bens da sucessão aberta por óbito de (seu pai ou sua mãe ou seus pais) (nome do pai, mãe ou pais), residente (residentes) que foi (foram) em (local da residência) , podendo para o efeito receber os seus quinhões, pagar ou receber tornas, dar e aceitar quitações, outorgar e assinar as respectivas escrituras; representá-lo (representá-los) nas competentes Repartições de Finanças, Conservatória do Registo Predial, Câmara Municipal e outras entidades públicas e administrativas e junto das mesmas, requerer, praticar e assinar tudo o que necessário for aos indicados fins, incluindo actos de registo predial, provisórios ou definitivos, averbamentos e cancelamentos.
Para partilhas judicias :
a quem confere (conferem) poderes forenses gerais e os especiais para o (os) representar em todos os termos e actos do processo de inventário n.º (Número do processo) a correr no Tribunal Judicial da Comarca de (localidade), por óbito de (seu pai ou sua mãe ou seus pais) (nome do pai, mãe ou pais), residente (residentes) que foi (foram) em (local da residência), podendo assistir à conferência de interessados e tomar parte nas suas deliberações, concordar com a formação de lotes dos bens descritos e com a sua adjudicação aos diversos interessados, licitar os mesmos bens, requerer tudo o que for de interesse para o mandante (os mandantes), receber tornas mesmo que depositadas, a que tenha (tenham) direito, assinar os respectivos recibos e dar quitação, representá-lo (representá-los) nas competentes Repartições de Finanças, Conservatória do Registo Predial, Câmara Municipal e outras entidades públicas e administrativas e junto das mesmas, requerer, praticar e assinar tudo o que necessário for aos indicados fins, incluindo actos de registo predial, provisórios ou definitivos, averbamentos e cancelamentos, podendo substabelecer uma ou mais vezes.
Para movimentar contas bancárias:
No Banco (Identificação do Banco), com dependência em (localidade) movimentar a débito e a crédito a conta bancária com o número (número), de que é (são) titular (titulares), podendo para o efeito, requisitar cheques, emitir ordens de transferências, proceder a depósitos e levantamentos de quaisquer montantes, reclamar extractos, bem como praticar todos os demais actos e assinar documentos que sejam necessários no âmbito do presente mandato.
Forense:
confere (conferem) poderes forenses gerais em Direito permitidos, praticando, requerendo e assinando tudo o que se mostre necessário aos indicados fins, podendo substabelecer uma ou mais vezes.
