SÃO PORTUGUESES

por aquisição e por efeito da vontade

• os filhos incapazes de mãe ou de pai que adquira a nacionalidade portuguesa, mediante declaração ;
• o estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português, mediante declaração feita na constância do matrimónio ;
• o estrangeiro que coabite há mais de 3 anos com nacional português, mediante declaração e apresentação de documento comprovativo do reconhecimento judicial da situação de união de facto ;
• os que tiverem perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade, mediante declaração.